A Todos os membros titulares do Conselho Municipal deverão participar somente quando puderem.
B Sempre que convocado pelo presidente do Conselho Municipal de Educação ou em decorrência de requerimento de uma das Câmaras Técnicas.
C Em caso de impossibilidade ou impedimento de participação em sessão,o conselheiro, titular ou suplente não precisa justificar a ausência.
D Quando for convocado o conselheiro suplente pode designar outro convocado ao seu lugar.