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#3558136

Segundo a Lei nº 6088, qual é o papel da Secretaria Municipal de Educação no Sistema Municipal de Ensino de São Miguel do Oeste?

  • Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo do poder público municipal no âmbito da educação básica.
  • Realizar a fiscalização exclusiva de instituições de ensino superior
  • Definir e regulamentar o calendário letivo das escolas privadas de ensino fundamental.
  • Coordenar exclusivamente as escolas da rede privada de educação infantil e fundamental.
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