A De acordo com o ECA, nenhuma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade, mesmo em casos de ato infracional grave.
B O ECA estabelece que a adoção internacional só pode ocorrer após esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira.
C O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.
D O ECA considera criança a pessoa com até 14 anos de idade e adolescente aquela entre 14 e 21 anos de idade.