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AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2 Pedagogia 4 Português 3 Serviço Social 9
#3441042
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Santa Helena, Lei Orgânica do Município de Santa Helena
2024 AMEOSC Prefeitura de Santa Helena - SC
Pedagogo

 A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município exercer sua soberania?

  • Através de conselhos populares organizados pelos cidadãos, sem a participação dos vereadores.
  • Apenas por meio de plebiscitos organizados pelo Executivo municipal.
  • Exclusivamente por meio de seus representantes no Poder Legislativo.
  • De forma direta ou por meio de seus representantes eleitos.
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