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#3161438

Sobre a liberdade assistida, qual das seguintes afirmativas está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

  • A liberdade assistida possui um prazo máximo de seis meses, após os quais não pode mais ser prorrogada.
  • A liberdade assistida pode ser revogada sem o devido processo legal, apenas com base na decisão da autoridade competente.
  • A liberdade assistida pode ser adotada sem a designação de uma pessoa capacitada a depender do caso.
  • A liberdade assistida pode ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida a qualquer momento, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
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