De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, em seu Art. 32, o ensino fundamental, com
duração mínima de oito anos, na escola pública, terá por
objetivo a formação básica do cidadão, sendo:
Acesse: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/
handle/id/70320/65.pdf
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