A regulamentação da Lei Lucas ocorreu em outubro de
2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer.
Contudo, os estabelecimentos ainda tiveram 180 dias
para se adequar à nova regra. Isso significa que desde
abril de 2019, ela é obrigatória em todo território
nacional.
O projeto estabelece que os cursos de primeiros
socorros serão ministrados por:
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