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#2981274

João, servidor público do município de São Paulo, foi acusado de utilizar recursos públicos em benefício próprio, enriquecendo-se ilicitamente. A Procuradoria Geral do Município iniciou uma investigação e constatou que João havia desviado recursos destinados à saúde pública. Com base na Lei nº 8.429/1992, a Procuradoria ingressou com uma ação judicial contra João. Em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta: 

  • Ação de improbidade administrativa pode ser proposta apenas pelo Ministério Público.
  • A Lei nº 8.429/1992 estabelece que os atos de improbidade podem ser punidos com a suspensão dos direitos políticos.
  • Não há necessidade de dano ao erário para a caracterização de improbidade administrativa.
  • A prática de ato de improbidade administrativa só pode ser punida com a perda da função pública.
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