O Plano Municipal de Educação (PME) do Município de
Descanso/SC traz a seguinte redação: "O Plano
Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez)
anos, aprovado em junho de 2014, determina que os
municípios teriam prazo de um ano para elaboração de
seus planos de educação. O PME de Descanso seguirá
as diretrizes do PNE que são as seguintes, EXCETO:
