A Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e dispensa de valores de contrapartida.
B Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida apenas pelo estado.
C Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida apenas pelo município.
D Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida.