Com base no Estatuto do servidor público do município
de Descanso, a funcionária casada com Funcionário
federal, estadual ou municipal, civil ou militar, ou de
órgãos autárquicos, ou paraestatal, terá direito a licença,
sem vencimento ou remuneração, quando o marido for
mandado oficio servir fora do Município. É CORRETO
afirmar que a licença somente será concedida mediante
pedido devidamente instruído e vigorará pelo tempo que
durar a missão ou a nova função do marido, até o
máximo de:
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