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#3572950

De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO: 

  • elaborar e executar a proposta pedagógica proposta pelo governo federal.
  • assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
  • velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
  • administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
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