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#3485843

De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), o ensino será livre para a iniciativa privada, desde que atendidos alguns critérios citados abaixo, dentre eles, marque a alternativa CORRETA.

  • Cumprimento das normas gerais da educação estadual.
  • Avaliação de qualidade pelo respectivo sistema de ensino.
  • Autorização de funcionamento pelo Poder Público.
  • Capacidade de gerenciamento.
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