A Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelas Conferências Nacionais de Saúde.
B Despesas de custeio e de capital do Ministério da Defesa, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
C Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
D Investimentos previstos no Plano Nacional De Educação.