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#1809964

Nos termos da legislação em vigor para a Regularização Fundiária, assinale a alternativa CORRETA que corresponda ao mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb.

  • Núcleo urbano informal.
  • Demarcação urbanística.
  • Legitimação de ocupação.
  • Legitimação fundiária.
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