Texto da Questão:
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei nº 11.350/2006 rege as atividades do Agente
Comunitário de Saúde, onde estabelece que o exercício
das suas atividades dar-se-á exclusivamente no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das
atividades de responsabilidade dos entes federados,
mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e
órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou
fundacional.
Lei nº 11.350/2006
No modelo de atenção em saúde fundamentado na
assistência multiprofissional em saúde da família, desde
que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído
curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos
adequados, são atividades do Agente, em sua área
geográfica de atuação, assistidas por profissional de
saúde de nível superior, membro da equipe, EXCETO:
