A Lei nº 6.259/1975 que dispõe sobre a organização das
ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa
Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à
notificação compulsória de doenças, que conforme o Art.
7º, são de notificação compulsória às autoridades
sanitárias os casos suspeitos ou confirmados:
Excerto I.De doenças que podem implicar, apenas
medidas de isolamento, de acordo com o Regulamento
Sanitário, apenas de ordem nacional.
Excerto II.De doenças constantes de relação elaborada
pelo Ministério da Saúde, para cada Unidade da
Federação, a ser atualizada periodicamente.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
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