O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
Disponivel em: https://www.sed.sc.gov.br/programas-e-projetos/16991- pacto-nacional-pela-alfabetizacao-na-idade-certa-pnaic#:~:text)
Ao subscreverem o Pacto, os dirigentes das diferentes unidades federativas se comprometeram EXCETO em:
