Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar a estes o ensino fundamental, obrigatório e gratuito. Qual dos itens abaixo complementa o artigo da citada lei, determinando corretamente o seu público?
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar a estes o ensino fundamental, obrigatório e gratuito. Qual dos itens abaixo complementa o artigo da citada lei, determinando corretamente o seu público?
