O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005/14
tem vigência por 10 (dez) anos. O Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
INEP deverá, ao longo desse período, publicar estudos
para aferir a evolução no cumprimento das metas
estabelecidas, com informações organizadas por ente
federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo
como referência os estudos e as pesquisas de que trata
o art. 4º da referida lei. A publicação desses estudos deve ocorrer, de acordo com Art. 5º, parágrafo segundo
do PNE, a cada:
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