A Promover a centralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde.
B Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
C Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, independente de repercussão na saúde humana.
D Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.