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AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Engenheiro Sanitarista

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Disciplinas:
Direito Ambiental 9 Direitos Humanos 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 4 Engenharia Florestal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Meio Ambiente 1 Português 3
Anulada / Desatualizada
#3332585
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
2023 AMEOSC Prefeitura de Princesa - SC
Engenheiro Sanitarista

 A Política Nacional do Meio Ambiente é uma lei que define os mecanismos e instrumentos de proteção do meio ambiente no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA que não corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

  • O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
  • O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
  • A criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.
  • A avaliação de impactos ambientais, sociais e culturais.
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