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#3319511

Em junho de 2023, indígenas do Brasil inteiro fizeram manifestações contra o Projeto de Lei 490/07, designado como Marco Temporal, que prevê:

  • A devolução das terras demarcadas como território indígena para a nação, com possibilidade de compra posterior prioritariamente por esses povos.
  • Que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
  • A total proibição de demarcação de terras indígenas no Brasil.
  • A dissolução da demarcação de terras indígenas.
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