A A União não tem a obrigação de elaborar o Plano Nacional de Educação.
B A União não possui a responsabilidade de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
C Os municípios têm total autonomia para organizar seus próprios sistemas de ensino sem qualquer interferência da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
D Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.