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AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Constitucional 2 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Português 3 Saúde Pública 2 Serviço Social 6
#3358519
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
2023 AMEOSC Prefeitura de Palma Sola - SC
Assistente Social

Segundo o Estatuto do idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, EXCETO:

  • Nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
  • Nos serviços inclusivos e não especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
  • Nos serviços inclusivos e não especiais, quando prestados paralelamente aos serviços irregulares.
  • Nos serviços seletivos e especiais, quando não prestados paralelamente aos serviços regulares.
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