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#2475798

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feira: 

  • Pelos familiares, quando a pessoa idosa for interditada.
  • Pelo curador, quando não houver tempo hábil para consultar o familiar.
  • Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
  • Pelos médico, prevalecendo sobre o que os familiares ou curador definem.
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