A Nessa lei, não há nenhum artigo, que discorra sobre esse item.
B Nessa lei, isso é considerado crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
C Nessa lei, existe essa descrição mas isso não é considerado crime, somente o responsável deve pagar uma multa quando incorrer nessas situações.
D Nessa lei, descreve sobre vexame e constrangimento à criança, mas em relação ao adolescente não faz menção.