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AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direitos Humanos 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2 Português 10 Serviço Social 10
#3365776
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Anchieta, Lei Orgânica do Município de Anchieta
2023 AMEOSC Prefeitura de Anchieta - SC
Orientador Social

De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem, dela necessitar, observando, entre outros:

  • À preparação para o mercado de trabalho.
  • Proteção, à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e ao deficiente.
  • O amparo a todo cidadão que o solicitar
  • A criação e a manutenção de programas sociais de assistência financeira às pessoas portadoras de deficiência, à criança e ao idoso.
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