A A elaboração do orçamento não necessita considerar as despesas realizadas no exercício imediatamente anterior, focando apenas nas projeções futuras.
B As propostas parciais de orçamento podem ultrapassar o limite global máximo estabelecido para o orçamento de cada unidade administrativa, caso se justifique a necessidade de mais recursos.
C O programa anual de trabalho do governo pode ser alterado a qualquer momento durante o processo de elaboração do orçamento, sem a necessidade de justificar as mudanças.
D Durante a elaboração do orçamento, a aprovação de projetos e orçamentos de obras públicas é um fator relevante na justificativa pormenorizada de cada dotação solicitada