A Constitui um direito do/a Assistente Social o desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
B É vedado ao/à Assistente Social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
C Compete ao Conselho Federal de Serviço Social como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
D É dever do/a Assistente Social utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.