Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Controle Externo 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1
Português 10
Tratados Internacionais 1
Em relação a desapropriação, analise as assertivas e
identifique as CORRETAS:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm
I.Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
II.O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe oferta de indenização.
III.Não ficam subrogados no preço os ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
IV.Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
É CORRETO o que se afirma em:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm
I.Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
II.O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe oferta de indenização.
III.Não ficam subrogados no preço os ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
IV.Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
É CORRETO o que se afirma em:
