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#2493623

A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC determina as condições nas quais é possível que o servidor público estável perca o cargo. Qual das opções abaixo NÃO consta entre estas condições?

  • Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  • A pedido do chefe do Poder Executivo.
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