A lei número 8.080 de setembro de 1990 começa
dizendo que a saúde é um direito FUNDAMENTAL
do ser humano, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis para seu exercício. O
sistema único de saúde (SUS) é o órgão pelo qual
tal providência é realizada, gratuitamente, no Brasil.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS
a execução de ações, EXCETO:
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