Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicopedagogo

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Pedagogia 20 Português 10
#2909033
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Bandeirante, Lei Orgânica do Município de Bandeirante
2022 AMEOSC Prefeitura de Bandeirante - SC
Psicopedagogo

Sobre a responsabilidade do servidor público municipal pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo, a Lei Orgânica de Bandeirante/SC diz que:

  • O servidor municipal será responsabilizado civil, criminal e administrativamente.
  • O servidor municipal não pode ser responsabilizado criminalmente.
  • Por se tratar de atos praticados dentro da instituição, a responsabilidade não pode ser atribuída ao servidor.
  • O servidor municipal só será responsabilizado administrativamente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora