A 20% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.
B A verba é repassada diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no mês anterior ao do atendimento.
C O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
D Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo de um aluno do ensino integral é de R$ 1,08.