A Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal são bens de uso especial.
B O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
C Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
D Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.