A O SUS conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, unicamente com a instância colegiada denominada Conferência de Saúde.
B A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C A Conferência de Saúde reunir-se-á a dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
D O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.