A A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos, com a representação dos vários segmentos sociais.
B A Conferência de Saúde reunir-se-á convocada exclusivamente pelo Poder Executivo.
C O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
D A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.