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AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Enfermagem 7 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Português 3 Saúde Pública 7
#2115815
História e Geografia de Estados e Municípios: História e Geografia do Estado de Santa Catarina
2021 AMEOSC Prefeitura de São João do Oeste - SC
Agente Comunitário de Saúde

"Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça" é um trecho retirado da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, que corresponde a:

  • Uma das proibições às quais o Poder Legislativo está submetido.
  • Uma das vedações às quais o município está submetido.
  • Uma das obrigações do Poder Executivo.
  • Uma das atribuições do município.
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