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AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 05

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Português 3 Saúde Pública 14
#2223457
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de São João do Oeste, Lei Orgânica do Município de São João do Oeste
2021 AMEOSC Prefeitura de São João do Oeste - SC
Agente Comunitário de Saúde Edital nº 05

"Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino", está previsto na Lei Orgânica do Município de São João do Oeste como sendo uma das:

  • Permissões dadas ao município.
  • Designações dadas ao município.
  • Obrigações impostas ao município.
  • Vedações impostas ao município.
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