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AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 04

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Ciência Política 2 Direito Constitucional 1 Direito Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Pedagogia 5 Psicologia 1 Serviço Social 3
#2909495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Santa Helena, Lei Orgânica do Município de Santa Helena
2021 AMEOSC Prefeitura de Santa Helena - SC
Pedagogo Edital nº 04

 A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, determina que em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço: 

  • Até a sua aposentadoria.
  • Até que se cumpra seu aviso prévio.
  • Até que se concretize o seu processo de exoneração.
  • Até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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