A Lei Orgânica de Santa Helena, na defesa dos
direitos de seus munícipes, define que:
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
municipais,_______________, que serão prestadas
no prazo de trinta dias úteis, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade ou
das instituições públicas.
Qual das alternativas abaixo, preenche a lacuna no
texto, completando corretamente seu sentido?
Autenticação
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