Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Social do CRAS - Edital nº 05

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Português 3 Serviço Social 10
#2497144
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Santa Helena, Lei Orgânica do Município de Santa Helena
2021 AMEOSC Prefeitura de Santa Helena - SC
Assistente Social do CRAS Edital nº 05

O direito de petição dos Poderes Públicos Municipais para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e a obtenção de certidões a que se referem, é assegurado pela Lei Orgânica de Santa Helena/SC:

  • Apenas aos munícipes, independente de pagamento de taxas.
  • A todos, mediante pagamento de taxas.
  • A todos, independente de pagamento de taxas.
  • Aos munícipes, independente de pagamento de taxas e ao restante da população mediante pagamento de taxas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora