A O exercício financeiro jamais coincidirá com o ano civil.
B Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas com e sem fins lucrativos.
D Tributo é a receita derivada instituída e recebida pelas entidades de grandes empresas.