Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais),
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
Com base na Norma Operacional Básica
(NOB/SUAS), compete ao Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS:
