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#3371869

A Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu Art. 2º estabelece algumas finalidades para a educação e diz que ela é:

  • Dever exclusivo da União, dos Estados e dos Municípios.
  • Dever da família e do Estado.
  • Obrigação de toda a sociedade.
  • Obrigação exclusiva do Estado.
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