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#2513640

A elaboração do Plano Diretor Físico-Territorial de Desenvolvimento Integrado Municipal é, segundo a Lei Orgânica de Itapiranga, uma competência:

  • Do Prefeito Municipal com sanção da Câmara Municipal.
  • Do Prefeito Municipal de forma autônoma e independente.
  • Da Câmara Municipal com sanção do Prefeito Municipal.
  • Da Câmara Municipal de forma autônoma e independente.
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