A Subordinação dos agentes coloniais ao Governador-Geral, exceto os donatários, que se subordinavam diretamente aos órgãos da metrópole, aos quais devia prestar contas.
B Fiscalização e administração de assuntos relacionados à justiça, à fazenda e aos militares.
C Criação do ouvidor-mor e do provedor-mor, com atribuições específicas, e subordinados diretamente ao governador.
D Extinção das capitanias e incorporação das atribuições públicas dos capitães no sistema de Governo-Geral.