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#2911070

Segundo o Art. 302. do CTB no Parágrafo 1°: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente:

  • Nenhuma das alternativas.
  • Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
  • Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
  • Prestar socorro a vitima.
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