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AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Pedagogia 15
#2528847
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Tunápolis, Lei Orgânica do Município de Tunápolis
2020 AMEOSC Prefeitura de Tunápolis - SC
Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais +

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Democráticas e conservar o Patrimônio Público, é de competência:

  • Comum do Município com a União e o Estado.
  • Privativa do Município.
  • Exclusiva do Município.
  • Comum do Município com a União, apenas.
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